Vereadores aprovam incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil

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Vereadores aprovam incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil

Vereadores aprovam incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil

Os vereadores de Umuarama se reuniram para uma sessão extraordinária na manhã do último sábado (23). Na oportunidade seriam apreciados e votados dois projetos, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. O primeiro texto em apreciação, o Projeto de Lei Complementar 6/2021, foi retirado de pauta pelo autor.

Desta forma, foi dada sequência aos trabalhos, com a apreciação do Projeto de Lei Ordinária 49/2021. O texto propõe que seja instituído no município, o incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto na portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde 

A iniciativa se volta aos profissionais das equipes Estratégia Saúde da Família, Equipe de Atenção Primária e Saúde Bucal, os quais são vinculados à atenção primária à saúde.

Em mensagem remetida à Câmara junto ao projeto, o Prefeito Interino Hermes Pimentel salienta que a proposta tem por finalidade a prática de ações voltadas à melhoria do acesso e da qualidade no Sistema Único de Saúde.

“Com isso, a intenção é a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade na atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacionalmente, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas a Atenção Básica em Saúde”, destaca a mensagem do prefeito.

A Secretaria Municipal de Saúde também se manifestou, por meio de comunicação interna, acerca da necessidade de implantar, por Lei, o Previne Brasil em Umuarama.

“Ressalta-se que, no momento, vigora no Município a Lei nº 4.218/2017, que instituiu o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde no âmbito da atenção primária, com base nas portarias nº 204/2007 e 2488/2011, bem como, a Lei nº 4.353/2019, que institui o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde com base na Portaria nº 1.645/2015, do Ministério da Saúde, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade Básica (PMAQ)”.

SEM IMPACTO FINANCEIRO

O projeto aprovado por unanimidade hoje, uma vez sancionado pelo prefeito, não implicará em impacto financeiro, já que o Programa Previne Brasil diz respeito à substituição do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde, instituídos no Município de Umuarama através da Lei nº 4.353/2019 e Lei nº. 4.219/2017, as quais serão extintos com a sanção da Lei. O pagamento do Incentivo por Desempenho (Previne Brasil), aos servidores beneficiários, está vinculado ao repasse do Ministério da Saúde.

Terão acesso ao incentivo, profissionais como: Agentes Comunitário de Saúde; Enfermeiros das Equipes Saúde da Família; Técnicos/Auxiliares de Enfermagem das Equipes Saúde da Família; Médicos das Equipes Saúde da Família; Odontólogos das equipes Saúde da Família; Auxiliares/Técnicos de Saúde Bucal das Equipes Saúde da Família (Auxiliar de Consultório Dentário/Técnico em Higiene Dental); Atendentes de Farmácia das Equipes Saúde da Família.

Também serão contemplados os auxiliares de Serviços Gerais das Equipes de Saúde da Família; Coordenadores das Unidades de Saúde; Coordenador Geral de Odontologia; Coordenadores Gerais das Unidades de Saúde; Coordenadores do Programas do Estado/PR e Ministério da Saúde e Equipe Multiprofissional: Farmacêuticos, Educadores Físicos (Professor de Educação Física), Psicólogos, Nutricionistas, Assistentes Sociais e Fisioterapeutas.

(Assessoria Câmara)

Envie sua mensagem Ouvinte Aline FM