Os deputados estaduais retomaram na sessão remota desta quarta-feira (9) as discussões sobre os projetos do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e das emendas que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios. Os cinco projetos foram aprovados em segunda discussão, dois deles com emendas.
A OAB Paraná informou que ingressará com ação de inconstitucionalidade. As custas serão elevadas em mais de 15%. Diversos serviços serão afetados pelo pacote. “Essa majoração generalizada viola a capacidade contributiva e tem vício de iniciativa porque os deputados estão elevando custas em um projeto de iniciativa do Judiciário”, afirma o presidente da OAB, Cássio Telles.
Diante dos questionamentos apresentados durante o debate na Assembleia Legislativa, foi criada uma Comissão Especial para analisar os projetos do TJ-PR e as emendas. Foi aprovado parecer para a retirada de dois pontos que geraram maior discussão em relação às emendas: o aumento sobre as custas para registro de instituição de condomínio, que chegaria a 2000%; e o reajuste nos valores para emancipação, ausência, interdição, morte presumida, tutela e inscrição de sentença, que seria de 200%.
As novas tabelas de preços começam a valer em 2021.
Fonte: www.obemdito.com.br
