Projetos que aumentam taxas dos cartórios no Paraná são aprovados por deputados

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Projetos que aumentam taxas dos cartórios no Paraná são aprovados por deputados

Projetos que aumentam taxas dos cartórios no Paraná são aprovados por deputados

Os deputados estaduais retomaram na sessão remota desta quarta-feira (9) as discussões sobre os projetos do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e das emendas que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios. Os cinco projetos foram aprovados em segunda discussão, dois deles com emendas.

A OAB Paraná informou que ingressará com ação de inconstitucionalidade. As custas serão elevadas em mais de 15%. Diversos serviços serão afetados pelo pacote. “Essa majoração generalizada viola a capacidade contributiva e tem vício de iniciativa porque os deputados estão elevando custas em um projeto de iniciativa do Judiciário”, afirma o presidente da OAB, Cássio Telles.

Diante dos questionamentos apresentados durante o debate na Assembleia Legislativa, foi criada uma Comissão Especial para analisar os projetos do TJ-PR e as emendas. Foi aprovado parecer para a retirada de dois pontos que geraram maior discussão em relação às emendas: o aumento sobre as custas para registro de instituição de condomínio, que chegaria a 2000%; e o reajuste nos valores para emancipação, ausência, interdição, morte presumida, tutela e inscrição de sentença, que seria de 200%.

As novas tabelas de preços começam a valer em 2021.

Fonte: www.obemdito.com.br

Envie sua mensagem Ouvinte Aline FM