Nos próximos dias a Prefeitura de Umuarama inicia o pagamento de um subsídio mensal à concessionária do transporte coletivo urbano do município, para auxiliar no reequilíbrio financeiro do contrato de concessão do transporte sem que a tarifa aumente para o usuário.
Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de coronavírus, como a queda no número de passageiros e a alta de insumos, entre outras restrições econômicas, levaram a empresa a suspender parte dos horários em junho deste ano.
Tratativas entre a gestão municipal e a concessionária resultaram na lei 4.488, de 27 de agosto de 2021, alterada pela lei 4492, de 17 de setembro último, que autoriza o Executivo a conceder o subsídio tarifário até o valor mensal de R$ 70 mil.
Esse auxílio visa assegurar à tarifa pública um valor justo tanto para o usuário quanto para a remuneração do prestador do serviço, além de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, especialmente face à diminuição no volume de usuários e outras dificuldades provocadas pela pandemia.
Após cumprir o que foi acordado (retorno dos horários) e o que exige a lei (redução da tarifa), a empresa cobra o repasse do subsídio – que estaria com atraso de dois meses. O prefeito em exercício, Hermes Pimentel, reconhece o débito e explica que o pagamento depende de questões burocráticas que já estão encaminhadas.
“A situação tramita administrativamente para a formalização do crédito adicional especial e posterior pagamento, com previsão de início neste mês”, anunciou.
Desde o ano passado o município vem se mobilizando pela manutenção dos serviços. Uma alteração legal aumentou em dois anos o tempo de utilização da frota. “Estamos avaliando a maneira correta de cumprir a lei, que passou a vigorar antes de minha equipe iniciar o trabalho na Prefeitura”.
“Vamos atender à empresa com este auxílio de acordo com a lei, criada pelo Executivo e aprovada pelos vereadores, afinal a viação vem cumprindo sua parte. Retomou os horários, reduziu o preço e até ampliou o tempo de integração das linhas para uma hora e meia. O município pretende iniciar o pagamento o quanto antes, com o cumprimento dos trâmites legais”, completou Pimentel.
Assessoria PMU
